terça-feira, 17 de dezembro de 2024

Filósofos em Vida

Participei do episódio 46 do podcast Filósofos em Vida, do professor Lucas Paiva, em um diálogo instigante, no melhor estilo Provocações de Antonio Abujamra, explorando perguntas que nos desafiam a pensar e repensar a vida:  

Foi uma bela oportunidade de dialogar sobre a tangibilidade da filosofia, reafirmando seu papel crítico, ético e transformador. A filosofia, longe de ser abstrata, é um instrumento que nos provoca, nos move e nos aproxima das questões mais essenciais da existência.  

Abaixo segue o link:





domingo, 1 de dezembro de 2024

Transformando desafios em oportunidades: O case do ITBI em Nova Lima

Prefeitura de Nova Lima.
Foto: Alisson Diego / Dezembro de 2024.


Quando assumi a Secretaria de Fazenda de Nova Lima, em junho de 2022, encontrei um município privilegiado por seu orçamento robusto, sustentado por receitas sólidas, especialmente oriundas da mineração. No entanto, apesar da aparente estabilidade financeira, havia um grande desafio: as possibilidades de crescimento das receitas próprias eram limitadas, e a diversificação econômica ainda era uma necessidade urgente. Essa realidade colocava em risco a capacidade do município de financiar políticas públicas importantes e inovadoras, como o
Nova Renda, um programa social que beneficia mais de 1.200 famílias, com complementação de renda entre 10% e 50% do salário mínimo.


Para manter e expandir programas como o Nova Renda e garantir a sustentabilidade fiscal do município, era imperativo buscar soluções inovadoras. Nesse cenário, o ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis Inter vivos) foi identificado como uma oportunidade estratégica para modernizar a arrecadação tributária e impulsionar o crescimento das receitas próprias.


O Contexto do ITBI e a Decisão do STJ


Até 2022, o ITBI em Nova Lima representava uma receita relevante, mas que raramente se destacava entre as principais fontes de arrecadação do município. Com exceção de anos atípicos, como o pico de transações imobiliárias durante a pandemia, o ITBI era equivalente ao IPTU em termos de arrecadação. Essa realidade mudou significativamente a partir de 2023, graças às mudanças implementadas pela Secretaria de Fazenda.


Um fator crucial para essa transformação foi a adequação às decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ), especialmente ao Tema Repetitivo 1.113, julgado no Recurso Especial nº 1.937.821/SP. O STJ decidiu que a base de cálculo do ITBI deve ser o valor do imóvel em condições normais de mercado, e não o valor venal utilizado para o IPTU, corrigindo uma prática comum, mas equivocada, de muitos municípios.


A decisão reforçou que o valor venal do ITBI deve considerar fatores como localização, metragem, benfeitorias e características específicas da transação imobiliária. Além disso, o valor de mercado declarado pelo contribuinte deve ter presunção de veracidade, salvo comprovação contrária pelo fisco, com garantia de contraditório e ampla defesa. Com base nisso, reformulamos integralmente o sistema de gestão do ITBI em Nova Lima.


As Mudanças Implementadas


A partir de 2023, o ITBI foi completamente modernizado com duas ações principais:


1. Digitalização do Processo:

Eliminamos os trâmites físicos e implementamos um sistema eletrônico, permitindo aos contribuintes realizar todas as etapas de forma online. Isso trouxe maior celeridade, transparência e eficiência ao processo.


2. Arbitramento Fiscal Baseado no Mercado:

Alinhamos o cálculo do ITBI às diretrizes do STJ, utilizando dados do mercado imobiliário local, como anúncios e transações similares, para verificar as declarações dos contribuintes. Quando identificadas inconsistências, um procedimento administrativo específico era instaurado, garantindo os direitos do contribuinte.


Resultados Alcançados


Os resultados das mudanças foram impressionantes. Até novembro de 2024, o ITBI já havia se consolidado como uma das principais receitas do município, representando 8% do total arrecadado, o dobro da arrecadação do IPTU (4%). Antes de 2023, o ITBI costumava ser equivalente ao IPTU, mas as mudanças estruturais reverteram esse cenário, posicionando-o como uma peça-chave na estratégia fiscal de Nova Lima.


O gráfico abaixo, com as receitas próprias consolidadas até a terceira semana de novembro de 2024, ilustra essa transformação:




A análise do gráfico revela que:

• O ITBI passou de uma receita marginal para um destaque na arrecadação municipal, contribuindo significativamente para a autonomia financeira do município.


• Ele agora rivaliza com receitas como a CFEM (13%) e se posiciona como um complemento essencial ao ISSQN (25%) e ao ICMS (21%).


• Essa mudança reforça o impacto positivo da modernização tributária, não apenas em termos financeiros, mas também na conformidade jurídica e eficiência administrativa.


A experiência de Nova Lima com a modernização do ITBI é um exemplo claro de como a gestão tributária pode ser transformada com inovação e alinhamento às melhores práticas legais. O aumento expressivo na arrecadação não apenas garantiu a sustentabilidade fiscal, mas também ampliou a capacidade do município de financiar políticas públicas que fazem a diferença na vida da população, como o Nova Renda.


Esse case é mais do que um exemplo de sucesso fiscal. É uma demonstração de que, com visão estratégica e comprometimento, é possível transformar desafios em oportunidades, garantindo um futuro mais próspero e equilibrado para a população.

sexta-feira, 15 de novembro de 2024

135 Anos de República e o Legado Vivo de Dom Pedro II

Há 135 anos, um golpe de Estado proclamou a República no Brasil, substituindo a monarquia por um novo regime que prometia justiça, liberdade e representatividade. A Proclamação da República ocorreu sem o apoio popular, guiada por interesses das elites agrárias e militares, que viam na transição uma oportunidade de reconfigurar o poder em benefício próprio. Sem grandes transformações para as massas, a monarquia de Dom Pedro II deu lugar a um governo republicano comandado inicialmente pelo Marechal Deodoro da Fonseca, e logo depois pelo Marechal Floriano Peixoto. Nos anos subsequentes, o Brasil experimentaria uma República oligárquica, ainda distante dos ideais democráticos e inclusivos que os republicanos almejavam.


Não estou, no entanto, a defender a monarquia; todavia é inegável a importância histórica e a figura de estadista de Dom Pedro II. Um homem que literalmente deu sua vida pelo Brasil, governando com dedicação, inteligência e visão. Em Imperador Cidadão, o historiador Roderick J. Barman reconstrói a vida desse monarca que assumiu o trono aos 15 anos, após anos de preparo e disciplina, carregando nos ombros a tarefa de liderar uma nação fragmentada e recém-independente. Dom Pedro II era, ao mesmo tempo, conservador e progressista. Um líder centralizador, que administrava com firmeza e controle, mas que também sonhava com um Brasil interligado por ferrovias, educado e industrializado. Seu governo promoveu avanços em infraestrutura e educação, trazendo o Brasil para mais perto dos ideais de modernidade que ele tanto admirava.


Essa visão de progresso, porém, coexistia com concessões às elites agrárias, especialmente aos cafeicultores, cujos interesses dominavam a economia nacional. José Murilo de Carvalho, um dos mais respeitados historiadores do Brasil, observou que Dom Pedro II era, acima de tudo, um “imperador cidadão”, mas suas prioridades nem sempre iam ao encontro das necessidades populares. Sua monarquia, embora progressista em vários aspectos, hesitou em enfrentar diretamente o poder dos latifundiários e perpetuou estruturas de dominação social e econômica.


A idade avançada e a saúde debilitada de Dom Pedro II contribuíram para o fim de seu reinado. Em 15 de novembro de 1889, ao receber, no Palácio Imperial de Petrópolis, o telegrama urgente de seu presidente do Conselho de Ministros, o Visconde de Ouro Preto, Dom Pedro II percebeu a gravidade da situação do motim militar que almejava destituir a monarquia. Manteve a calma e seguiu com sua rotina. Visitou a estação ferroviária, foi à catedral com sua esposa para uma missa e, após ler um novo telegrama de seu premiê, decidiu partir para o Rio de Janeiro. Durante todo o trajeto, o imperador manteve-se sereno, acreditando que a crise era apenas “fogo de palha”.


Outro fator importante foi a questão de sua sucessão. A Princesa Isabel, vista como excessivamente conservadora, fervorosamente religiosa e inábil para a política, era a herdeira direta. Barman a descreve como inadequada para o comando, e sua imagem pública, marcada pelo conservadorismo e pela relação com um estrangeiro – o Conde d’Eu –, aumentou a desconfiança das elites. Essa falta de apoio para uma sucessora viável acelerou o desejo de uma mudança de regime entre os militares e republicanos.


A deterioração do apoio ao regime monárquico foi agravada pela abolição da escravidão em 1888. A sanção da Lei Áurea por Isabel causou grande insatisfação entre os fazendeiros, que “dependiam da mão de obra escrava e viram seus lucros ameaçados”. Muitos latifundiários, outrora defensores do Império, passaram a apoiar a causa republicana ou, ao menos, tornaram-se indiferentes ao futuro do regime. A abolição, sem políticas compensatórias, deixou uma grande parcela da população negra em situação de abandono e exclusão, o que contribuiu para as tensões sociais e serviu como mais uma sombra sobre o fim da monarquia. Esse é, aliás, um trágico marco imperial. O Brasil deveria ter sido pioneiro e decretado o fim da escravatura muito antes.


Outro episódio que acelerou a queda do Império foi a progressiva militarização da política brasileira. A Guerra do Paraguai (1864-1870), liderada por Dom Pedro II, consolidou o Exército como uma força independente e politizada, marcando o início da interferência militar nos assuntos civis, algo que se tornaria frequente ao longo da história republicana do Brasil. O papel de figuras militares, como o Marechal Deodoro e Floriano Peixoto, foi decisivo na Proclamação da República, mas também evidenciou um problema estrutural que a República herdaria: a dificuldade de limitar a atuação das Forças Armadas na política nacional. O movimento republicano, que culminou na deposição de Dom Pedro II, teve menos a ver com um ideal democrático e mais com uma articulação de poder entre elites civis e militares.


Após ser deposto, Dom Pedro II partiu para o exílio na França, onde viveu em modéstia e exerceu atividades intelectuais, chegando a dar aulas e a se envolver em atividades acadêmicas. Ele faleceu em Paris, em 5 de dezembro de 1891, em um modesto quarto do Hotel Bedford, cercado de poucos amigos e da fiel lembrança de um Brasil que nunca deixou de amar. Em seu leito de morte, segurava um crucifixo, um presente do Papa, e descansava sobre um travesseiro com terra de todas as províncias brasileiras, simbolizando seu eterno vínculo com a nação que serviu até o fim. Sempre que visito Petrópolis, sinto-me compelido a homenageá-lo visitando o Museu Imperial, um dos museus mais importantes e emocionantes do Brasil. Ali, reverencio a memória de Dom Pedro II e relembro o legado complexo e contraditório desse imperador que dedicou sua vida ao país.


Celebrar a República é celebrar um ideal de justiça e cidadania. Mas é essencial lembrar que a República não foi construída do zero. Ela nasceu de um regime que, apesar de suas limitações, moldou o caráter político do Brasil. Dom Pedro II, com todas as suas virtudes e contradições, deixou um legado que influencia até hoje nossa cultura política. Sua visão de um Brasil moderno, embora incompleta, abriu caminhos e projetou sonhos que, por vezes, a República ainda luta para alcançar.


Ao relembrar esses 135 anos da Proclamação da República, é justo refletir sobre os erros e acertos de nossa história. Dom Pedro II, o imperador que se via como “primeiro cidadão”, governou com um compromisso inquestionável com o Brasil, mas também com limitações que refletiam o contexto de seu tempo.


Que a República se efetive com inclusão, liberdade e justiça social, mas sem apagar a memória de um homem que dedicou a vida ao país. Afinal, o verdadeiro progresso se faz com memória e com a capacidade de aprender com o passado – para que, um dia, o Brasil se torne, de fato, uma república de todos. Rememorar Dom Pedro II é fundamental para compreender os alicerces da nossa nação e projetar os desafios seculares que nos são legados.