* Artigo escrito em coatoria com o prefeito de Nova Lima-MG, João Marcelo Dieguez (2021-2024), para a Revista Viva Grande BH, edição 268 - Maio de 2023.
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| Foto panorâmica da região central de Nova Lima-MG Créditos: Semco - Prefeitura de Nova Lima. |
O noticiário de economia da imprensa em geral, com alguma frequência, destaca Nova Lima como “a cidade mais rica do Brasil”. Isso, de alguma forma, pode até lisonjear alguns dos nossos concidadãos, mas é preciso esclarecer essa temática e colocar foco em algumas questões, além de valer-nos de alguns exemplos bastante elucidativos. Quando se analisa, por exemplo, o orçamento público de Nova Lima, ele pode ser considerado acima da média, mas não se trata de algo espetacular, pois sequer estamos entre os 5 maiores orçamentos públicos de Minas Gerais.
Nossa arrecadação passa de R$ 1,1 bilhão (2021/2022), mas em municípios como Niterói (RJ), por exemplo, ela chega a R$ 4,3 bilhões. São 523,6 mil habitantes na cidade fluminense e 117,8 mil em nossa cidade. A arrecadação per capita entre as cidades fica assim: R$ 9,7 mil, em Nova Lima, contra R$ 8,2 mil, em Niterói.
Se tomarmos como exemplo a cidade mineira de Conceição do Mato Dentro, que possui pouco mais de 23 mil habitantes, a arrecadação per capita chega a nada menos do que R$ 30,5 mil, a mais elevada num ranking de 15 cidades brasileiras. Mas de onde vem, então, a qualificação de “cidade mais rica” do país?
Esclarecemos a seguir.
Para nós, analisar a renda per capita é pouco efetivo para abranger a realidade social de um município, uma vez que se baseia unicamente na média das declarações de Imposto de Renda e dados populacionais. Ademais, não se consegue, apenas sob esta ótica, avaliar os imensos desafios e as históricas carências com as quais a gestão pública municipal precisa lidar.
Em Nova Lima, podemos citar três desafios que consideramos gigantescos. O primeiro desafio é hercúleo: precisamos tornar realidade um projeto amplo de desenvolvimento sustentável que contemple 100% do saneamento básico de Nova Lima no curto prazo.
No Brasil, de acordo com a Lei nº 11.445 (e consequentes alterações trazidas pela Lei 14.026/2020), é dever do governo buscar formas de proporcionar a universalização dos serviços de esgotamento sanitário, abastecimento de água potável, coleta de lixo e destinação adequada para esses resíduos e rejeitos, além de drenagem e manejo das águas pluviais urbanas, sendo que o Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab) definiu o ano de 2033 como meta para que isso seja implementado.
Nova Lima possui apenas 20% de seus efluentes tratados – fato insustentável para uma “cidade rica”, porque saneamento básico significa investimento em saúde, em meio ambiente, em qualidade de vida. Além dos desafios financeiros e orçamentários, há ainda questões geográficas, políticas e administrativas (tendo em vista a concessão do serviço para a Copasa). Mas esta é a necessidade das necessidades do nosso município.
O segundo desafio, talvez o mais emblemático, é o da desigualdade social. Sim, a “cidade rica” possui uma fatia significativa de sua população ainda na linha da pobreza. Este problema tem sido atacado por várias frentes e um projeto para a criação do Programa Nova Renda, de transferência de renda, acaba de ser enviado para a Câmara dos Vereadores. O número de famílias que atendem ao critério de renda per capita para o novo programa, conforme estudos realizados em janeiro de 2023, é estimado em 5.889 – 15.587 pessoas no total. Nosso objetivo é zerar o número de pessoas em situação de pobreza extrema no município.
Outro imenso desafio do município é a necessidade de diversificação econômica e redução gradual da dependência da mineração e da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem). Para tanto, o trabalho da Prefeitura tem sido no sentido de atrair empresas de qualidade com empregos também de qualidade.
Neste aspecto, a Prefeitura foca esforços tanto na prospecção de empreendedores, como também na qualificação da mão de obra local, com parcerias com o Senai e o Sebrae, para oferta de cursos técnicos gratuitos, além de especial atenção na economia criativa e no turismo.
Os resultados dos esforços da gestão municipal já podem ser sentidos e se revelam pelo crescimento dos percentuais da cota parte do ICMS (25,40%) e do ISSQN (20,28%) na arrecadação de 2022. A Cfem, que já chegou a liderar a participação na arrecadação local, ficou, por sua vez, na terceira colocação no ranking das receitas, sendo responsável por 12,05% da arrecadação municipal.
Essa é a prova de que políticas públicas e o correto planejamento governamental geram resultados. Um exemplo: o orçamento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Semde) subiu de R$ 4,2 milhões, em 2021, primeiro ano da atual gestão, para R$ 26 milhões, em 2023.
Aqui temos em mente que uma cidade verdadeiramente rica é uma cidade de oportunidades para todos e sem pobreza. E é neste sentido que esta gestão caminha.
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