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| Prefeito Alisson Diego na XIX Marcha em Defesa dos Municípios - Maio' 2016. |
O prefeito itaguarense, Alisson Diego Batista Moraes, participa, desde 2009, do maior encontro municipalista do Brasil: a Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, organizada, anualmente, pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que aconteceu em 2016 no período de 09 a 12 de maio. Este ano, Diego completou a sua oitava participação no evento, que debateu, especialmente, a gravíssima crise econômica que afeta a maior parte dos municípios brasileiros e as dificuldades no encerramento dos mandatos dos atuais gestores municipais.
Milhares de prefeitos, vice-prefeitos e agentes públicos foram à capital federal em busca de melhores condições e mais recursos para os municípios. Realizado desde 1998 e considerado um dos maiores encontros municipalistas do mundo, o encontro dos prefeitos apresenta ao país as preocupações e anseios dos quase 6 mil municípios brasileiros.
O prefeito itaguarense escreveu numa rede social, em referência ao evento: "Estou na capital da República participando da tradicional "Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios", para defender o ente federado hipossuficiente, lutar por uma federação verdadeiramente tripartite. Em defesa do Brasil. Em defesa do povo. Em defesa dos municípios. Pensei muito sobre nosso país e a gestão pública brasileira, durante esses dois dias de congresso, após ouvir e ler muito. É preciso que avancemos e entremos numa nova fase republicana: depois de tantos erros e acertos, o Brasil precisa dar um passo à frente na construção do Estado de bem-estar social. Não podemos, em hipótese alguma, abandonar os preceitos constitucionais, esperançosamente idealizados em 1988".
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| Da esquerda para a direita: Prefeitos Julinho (Passa Tempo-MG), Juninho (São Francisco de Paula-MG), Zezinho (Cláudio-MG) e Diego (Itaguara-MG) |
Explanação do presidente da CNM
Durante o encontro municipalista, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, fez uma detalhada explanação sobre a difícil situação em que se encontram as prefeituras brasileiras. Segundo dados da CNM, a grande maioria das prefeituras do país podem chegar ao fim do ano com déficits, infringindo a Lei Complementar 101/2000, a chamada Lei de Responsabilidade Fiscal. O prefeito Diego disse que Itaguara fez vários ajustes e não fará parte dessa estatística. "Itaguara não é uma ilha, obviamente estamos sofrendo e muito com a crise, mas posso adiantar que conseguiremos fechar o ano sem déficit e com a situação favorável", destacou.
Salário mínimo
Ziulkoski abordou o efeito cascata do salário mínimo sobre os cofres locais. Assim como o piso do magistério, o reajuste do salário mínimo cresce desproporcionalmente ao orçamento das Prefeituras. Enquanto o Fundo de Participação dos Municípios [FPM] obteve aumento de apenas 58,3%, no período de 2010 a 2016, o salário mínimo registrou elevação de 72,5%. Em 2010, ele era de R$ 510,00, chegando a atingir R$ 880,00 neste ano.
Subfinanciamento dos programas
“A situação dos Municípios brasileiros fica ainda mais dramática quando falamos do subfinanciamento dos programas federais”, afirmou o presidente Ziulkoski dando continuidade ao seu discurso. Como exemplo, ele citou o custo da merenda escolar. “O repasse que vocês recebem é de R$ 0,30 para a merenda, quando na verdade os gastos chegam a uma média de R$ 2,50. É uma defasagem muito grande”, sinalizou.
A realidade se aplica também para custeio da equipe do Programa Saúde na Família (PSF) e com o transporte escolar. Neste último caso, o custo médio da oferta de transporte é de R$ 114,00 e o governo repassa aos Municípios somente R$ 12,00 mensais.
CNM preocupada com o final de mandato dos gestores envia Carta aos órgãos de controle externo
A CNM enviou uma Carta destinada aos órgãos de controle externo. A diminuição dos recursos e aumento de responsabilidades estão preocupando os gestores em seu último ano de mandato. Nesta situação, em muitas prefeituras será difícil cumprir com as obrigações legais impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Já é sabido que a situação econômica atual diminuiu a arrecadação de vários repasses e tributos municipais. Entre ele estão o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e Imposto de Transmissão de Bens Imóveis Inter-Vivos (ITBI). Além desta grave situação, outros impactos estão sendo sentidos nas prefeituras como o aumento da violência, desemprego, falta de perspectiva de melhora da economia, entre outros.
Somando a falta de recursos, existe um aumento da participação municipal em serviços nas áreas de Saúde e Educação. A consequência é grave. Gestores estão cortando os gastos e contratações para conseguir fechar as contas. O objetivo da Carta é chamar a atenção dos órgãos de controle externo para a gravidade da situação, principalmente para as responsabilidades e impedimentos que recaem sobre os gestores públicos locais. Os prefeitos esperam que os reflexos das práticas indevidas realizadas pela União e dos problemas econômicos que a Nação sofre não os transformem em vítimas diretas do descumprimento legal já que assumiram responsabilidades dos outros Entes como no atendimento direto à população.
Link da Carta enviada aos órgãos de controle -> http://www.cnm.org.br/portal/images/stories/Links/13052016_Carta_da_Marcha_aos_rgos_de_Controle_Externo.pdf
Carta da Marcha encerra evento municipalista
Com leitura e aprovação da Carta da XIX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, as atividades do evento foram encerradas no início da tarde desta quinta-feira, 12 de maio. O documento assinado pelo presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, destacou a participação de mais de 4,5 mil pessoas no encontro, e registrou as primeiras conquistas obtidas.
De 9 a 12 de maio, mesmo durante uma das mais agudas crises políticas e econômicas da história do país, o movimento municipalista brasileiro manteve seu ato político e apresentou sua pauta de reivindicação aos Poderes Executivo, Judiciário e ao Congresso Nacional. Conforme registro feito na carta, a fala do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, marcou a participação do judiciário pela primeira vez na Marcha.
Link da Carta Oficial da XIX Marcha - http://www.cnm.org.br/portal/images/stories/Links/13052016_Carta_da_XIX_Marcha_a_Brasilia_em_Defesa_dos_Municipios_2016-05-12.pdf
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