FPM apresentou comportamento incerto em 2015, aponta CNM
Terça, 05 de janeiro de 2016.
Além de inflação alta, recessão, redução na competitividade da indústria, desvalorização do câmbio e balança comercial em déficit, a instabilidade econômica que perdurou durante todo o ano passado também impactou negativamente no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A crise econômica reduziu o consumo de todos os agentes econômicos e, por consequência, o lucro das empresas. Por sua vez, a conjuntura acarretou na redução da receita tributária, principalmente dos recursos angariados pelo Imposto sobre a Renda (IR), que é o principal item do Fundo.
A análise é resultado de estudo técnico da Confederação Nacional de Municípios (CNM), que revelou diferenças das estimativas do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) e dos diversos relatórios divulgados pelo Ministério do Planejamento ao longo do ano à luz do FPM. Ainda foi detalhado o desempenho do Fundo, considerando os repasses extras, com e sem os efeitos da inflação, e o crescimento do fundo no último ano frente ao crescimento dos custos das prefeituras no mesmo período.
Planejamento vs Execução
As perspectivas econômicas divulgadas em relatórios do Ministério do Planejamento, sobre avaliação de resultado fiscal anual, se mostraram sempre muito positivas frente à realidade do país. No último documento, referente ao 5.º bimestre, ficou claro o que a Confederação Nacional de Municípios (CNM) alertou ao longo de 2015: as estimativas da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para o exercício foram artificialmente otimistas.
Os resultados dos relatórios acabaram ficando muito aquém do esperado para cada bimestre, o que acarretou quedas constantes de expectativas. De acordo com o PLOA de 2015, a projeção do FPM era de R$ 91,105 bilhões em valores brutos, o que significaria um crescimento nominal - sem considerar a inflação - de 10,55% quando comparado ao exercício anterior. No entanto, a estimativa do Fundo caiu quase R$ 10 bilhões ao longo do ano, impactando direta e negativamente nas finanças municipais.
Desempenho com repasses extras
A despeito do que era estimado, R$ 84,362 bilhões chegaram aos cofres municipais em 2015. Comparado a 2014, nota-se um aumento de 6,31% dos recursos em valores nominais, já que, naquele ano, R$ 79,355 foram transferidos.
Contudo, considerados os efeitos da inflação, observa-se que até mesmo tal crescimento foi ilusório. O valor ganho nominalmente pelo Fundo foi corroído pelos efeitos da alta generalizada de preços, o que significa que a arrecadação para o FPM sofreu um descréscimo real de 2,06% em 2015.
Ao longo do ano que se encerrou foram realizados quatro repasses extras, sendo o de janeiro o mais significativo: R$ 1,116 bilhões a mais nos cofres municipais. Outros repasses extras ocorreram em maio e outubro. Tais repasses são consequência de um programa que parcela as dívidas de vários impostos na Receita Federal. Se somados todos os repasses extras realizados em 2015, o montante transferido atinge R$ 1,740 bilhões.
Mais gastos municipais, menos recursos no FPM
O crescimento do FPM não foi proporcional a expansão dos gastos e responsabilidades municipais, também revelou o estudo. A alta nominal do Fundo não equivaleu aos aumentos constantes dos custos arcados pelas Prefeituras no último ano, que abarca, por exemplo, o reajuste do piso do magistério, de 12,98% em relação a 2014.
Outro exemplo importante de expansão de despesa é o salário mínimo, que vem passando por uma política de valorização constante na última década. De 2014 para 2015, o mínimo subiu de R$ 724 para R$ 788, correspondente a 8,8% de crescimento.
Além dos aumentos salariais, as despesas com manutenção da máquina pública também estouram os cofres municipais. Segundo o Relatório da Inflação do Banco Central do Brasil de dezembro de 2015, a energia elétrica apresentou uma variação acumulada até novembro do ano que se encerrou de 50,48%. A gasolina, por sua vez, cresceu 18,61% e a água e esgoto, 14,64% no mesmo período.
* Fonte: http://www.cnm.org.br/noticias/exibe/fpm-apresenta-comportamento-incerto-em-2015-aponta-cnm
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