A Assembleia Legislativa de
Minas Gerais - ALMG realizou nesta quarta-feira, 07 de novembro, um
evento em defesa dos municípios mineiros. Com mais de 400 pessoas
presentes, o encontro debateu a grave crise econômica das cidades
mineiras. Na oportunidade, os gestores mineiros demonstraram suas
preocupações com o fechamento das contas em final de mandato.
Muitas das dificuldades
enfrentadas pelos gestores mineiros estão relacionadas a não confirmação
da previsão da Secretaria de Tesouro Nacional - STN quanto ao FPM. As
estimativas de arrecadação giravam em torno de R$ 76 bilhões divididos
entre todas as cidades brasileiras durante o ano de 2012. Porém, com a
recessão da economia mundial e com as medidas de desoneração tomadas
pelo Governo Federal, as previsões foram reduzidas para R$ 66 bilhões, o
que significa uma redução de quase R$ 10 bilhões que impactou e
prejudicou todo o planejamento anual dos municípios.
Para ter-se uma ideia,
apenas com a nova desoneração do Imposto sobre Produtos Industrializados
- IPI, anunciada pelo Governo Federal no mês passado, as cidades de
Minas Gerais deixarão de arrecadar R$ 240 milhões até dezembro deste
ano. Medidas como estas têm preocupado e muito a Associação Mineira de
Municípios - AMM, já que, junto com o Imposto de Renda - IR, o IPI é um
dos principais componentes do FPM. Assim, como 70% dos municípios têm
como principal arrecadação o FPM, todas as cidades mineira terão
dificuldade para cumprir com suas obrigações legais.
O Presidente da AMM e
Prefeito de São Gonçalo do Pará, Ângelo Roncalli, lembrou as diversas
ações do governo que contribuíram para a crise dos municípios. "A maior
dificuldade são essas isenções, não apenas do IPI, mas como também no
mês de junho o Governo Federal zerou a alíquota da CIDE, que é a única
contribuição compartilhada com os municípios mineiros que foi zerada
para não chegar aos consumidores, o que representou uma perda de R$ 595
milhões. Além do aumento do salário e do piso do magistério que foram
superior a inflação. Então, temos receitas decrescentes com obrigações
maiores, por isso a conta tem muita dificuldade de ser fechada",
ressalta.
Roncalli ainda lembra os
problemas que os prefeitos podem ter no final do mandato, "nós corremos o
risco de ter centenas de prefeitos que não cometeram dolo, que são
gestores que prestaram relevantes serviços a suas comunidades e que,
infelizmente, podem ter dificuldades no fechamento de suas contas devido
à queda da receita, tendo problemas com a Lei de Responsabilidade
Fiscal".
O Prefeito de Belo Oriente,
Humberto Lopes, demonstrou preocupação para pagar uma dívida R$ 2
milhões que o municípios tem devido a não confirmação dos repasses
federais. "As diversas concessões do Governo Federal, fazendo graça com o
chapéu alheio, sacrificou por demais os municípios isenção de IPI, a
crise mundial, tudo isso derrubou nossa receita e tem colocado todos os
prefeitos em alerta", afirma.
Para
o Presidente da ALMG, Deputado Dinis Pinheiro, ressalta a importância
da união de todos nesse momento. "O que está acontecendo é algo muito
preocupante e tem que ser tomada alguma medida, é inaceitável que a
união venha e se apodere das receitas dos municípios, deixando os
municípios sem condição de responder com a Lei de Responsabilidade
Fiscal, é inaceitável esse quadro. 70% desses recursos na mão do Governo
Federal, 20% na mão dos estados e apenas 10% para os municípios. Essa é
a Assembleia de Minas, em parceria com o Presidente da AMM, buscando
alternativas, algo tem que ser feito, assim, precisamos que todos se
unam por mais essa causa do povo mineiro", diz.
A AMM demonstra preocupação
com essa situação já que os municípios mineiros vêm enfrentando
dificuldades para cumprirem com as suas obrigações devido às manobras do
Governo Federal, durante todo o ano de 2012, para aquecer a economia
interna do país.
É preciso lembrar que 2012 é
um ano atípico por ser final de mandato nas cidades. Diferente da crise
de 2009, os prefeitos precisam fechar as suas contas para não caírem em
improbidade e pagarem por um problema que eles não têm como controlar.
Departamento de Comunicação/AMM
comunicacao@amm-mg.org.br
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