Pelo terceiro mês consecutivo – junho, julho e agosto – o repasse está chegando aos municípios em valores muito aquém do esperado.
A isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI e a restituição do Imposto de Renda – IR continuam afetando o repasse do Fundo de Participação dos Municípios às prefeituras. Os municípios de Mato Grosso tiveram uma queda de 19% na transferência do FPM desta segunda-feira (20), se comparado ao dia 20 de julho. As prefeituras receberam hoje o equivalente a R$ 7,6 milhões, enquanto no dia 20 do mês passado, o repasse foi de R$ 9,5 milhões. . O FPM é formado por 22,5% da receita líquida do Imposto sobre Produtos Industrializados e Imposto de Renda.
Em valores brutos, foram distribuídos às prefeituras de todo o país R$
447.877.718,98. Mas, ao considerar a porcentual destinado ao Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), o montante
diminui para R$ 358.302.175,18. Na avaliação da Confederação Nacional de
Municípios (CNM), apesar de ser um pouco maior do que o previsto pela
Secretaria da Receita Federal (SRF), o valor creditado indica que o
declínio do FPM se mantém.
A CNM fez uma comparação entre os 1.º e 2.º decêndios de cada mês de
2011 e 2012. O resultado foi: o FPM está no mesmo patamar em termos
nominais, ou seja, não houve crescimento nominal no período. No entanto,
ao analisar em termos reais, o Fundo registra redução maior que 5%.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, demonstrou preocupação, pois nos últimos meses, a redução dos lucros das empresas e a desoneração de tributos que formam o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) representaram um recuo de até 43% nas receitas do FPM. “É hora de nos mobilizarmos para acharmos soluções que amenizem o déficit nas receitas”, convocou Ziulkoski.
Com informações da CNM -> Notícia CNM
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