Finanças Municipais

AMM Alerta Sobre Dificuldades Financeiras dos Municípios

A Associação Mineira de Municípios comunicou os prefeitos mineiros sobre a queda na arrecadação dos municípios em 2012 e amertou sobre as dificuldades municipalistas em 2012. Veja abaixo trechos da nota enviada pela AMM aos prefeitos:

Prezado(a) Prefeito(a)

A considerável redução do Fundo de Participação dos Municípios - FPM nos últimos meses vem preocupando os gestores mineiros. Principal recurso de 70% dos municípios, o FPM teve uma redução alarmante no mês de julho,ficando 35,85% menor em relação ao mês de junhodeste ano.

O repasse dos vinte primeiros dias de julho deste ano é R$ 151 milhões menor que o recebido pelos municípios em relação ao mesmo período do mês de junho. No total, as cidades mineiras estão deixando de receber mais de R$250 milhões de reais apenas nos meses de junho e julho de 2012.

Enquanto a União concentra 70% das receitas arrecadadas em todo o país, os gestores municipais vêm encontrando dificuldades para cumprir com suas obrigações legais.

Uma das maiores preocupações dos prefeitos é com o aumento considerável da folha de pagamento. Com o reajuste do salário mínimo e do magistério, que pode ter um aumento de 100% nos próximos quatro anos, a contratação de funcionários para atender as estruturas criadas por meio de convênios do Governo Federal e Estadualcomo as unidades básicas de saúde, pró-infância, escolas e tantos outros, os gestores estão tendo dificuldades no cumprimento de suasobrigações, já que essas ações impactam diretamente a folha e os recursos estão a cada mês mais escassos.

Um exemplo das dificuldades enfrentadas pelos municípios mineiros é a cidade de Virgínia, onde o Prefeito Edson Ramos faz uma ressalva, "Tivemos que atrasar o pagamento da folha de pessoal em 10 dias para pagar com o segundo repasse de FPM do mês, devido essa redução".

Já o Prefeito de Janaúba, José Benedito demonstra preocupação para finalizar as obras já em andamento, "Nós dependemos muito dessa transferência, devido a obras que temos em andamento. Realmente eu tive que adiar compromissospela falta de recurso".

A devolução maior do Imposto de Renda Pessoa Física-IR, neste ano, também contribuiu muito para as dificuldades que as cidades estão enfrentando nesse momento. O Presidente da Associação Mineira de Municípios - AMM e Prefeito de São Gonçalo do Pará, Ângelo Roncalli, faz um alerta: "Se o Governo Federal mantiver essa linha para agosto e setembro podecriar uma situação insustentável paraas cidades. Os municípios vão ficar inadimplentes, com dificuldades de pagar a folha. Todo prefeito trabalha dentro de um planejamento, mas se imagina que o percentual que cresceu janeiro, fevereiro, março e abril, seja mantido nos meses de maio, junho e julho ou que mantivesse uma arrecadação proporcional, o que não aconteceu".

A AMM cobra medidas do Governo Federal para aumentar a arrecadação dos municípios, já que os mesmos não podem pagar sozinhos pelo mau momento da economia. Até agora, o que se percebe é um aumento de obrigações para os prefeitos e um corte nos recursos.

A AMMalerta aos prefeitos para ter um controle maiorsobre seus gastos, pois é possível que haja uma queda de FPM nos próximos decêndios devido a uma menor estimativa de arrecadação de IPI e IR para os próximos meses, já que o governo liberou lotes maiores de restituições de IR e prorrogou a desoneração doIPI de alguns produtos. Esses impostos compõem o FPM, logo, sua queda afeta diretamente os valores dos repassesque vão para os municípios.

Redução do IPI

Aperda de recursos por parte dos municípios está diretamente ligada às desonerações feitas pelo Governo Federal no IPI, principal componente do FPM, buscando dinamizara economia do país. Estudos do Departamento de Desenvolvimento Econômico da Associação Mineira de Municípios - AMM já apontavam que esse problema poderia acontecer.

Após prorrogar a desoneração do Imposto sobre Produto Industrializado - IPI para a chamada linha branca (refrigeradores, congeladores, máquinas de lavar e de secar de uso doméstico e fogões de cozinha) até 30 de junho, o Governo Federal anunciou a redução do IPI que incide sobre veículos de passeio e comerciais leves. Com essa medida, os carros populares receberamisenção total da taxa.

Mas, enquanto em uma ponta, a medida tinha o objetivo de aquecera economia e beneficiaras grandes empresas, na outra, vem atingindo diretamente as receitas dos municípios que começam a sofrer as consequências. Cada vez que o Governo Federal realiza alguma ação para desoneração do IPI, a receita municipal é atingida diretamente. As novas ações impactaram negativamente o FPM em, aproximadamente, R$ 40 milhões, mais R$3,5 milhões da Cota parte do IPI Exportação. No total, estima-se que os Municípios mineiros deixarão de receber 43,5 milhões de reais no período de junho a agosto deste ano, podendo se estender para os próximos meses.

Conclusão final

Embora os números apurados pela AMM apontem um aumento de cerca de 1,8% dos recursos de FPM quando comparados os meses de julho de 2012 com julho do ano passado, na prática, isso significa uma grande perda para as finanças municipais. Isso porque o aumento percentual não é suficiente para superar os aumentos indicados no estudo da AMM. Somado a esse fato, há também a imensa queda do repasse, diminuindo em mais de 35% o que os municípios receberam este mês em relação ao mês passado.

Do ponto de vista prático, sem um repasse constante e equilibrado de recursos mês a mês do FPM, que constitui a principal receita de mais de 70% dos municípios mineiros, sobretudo dos pequenos, que justamente precisam mais, fica impossível programar o pagamento das obrigações.

As perdas decorrentes da inflação no período de julho de 2011 a julho de 2012, os aumentos do salário mínimo, a criação de novos pisos salariais e os aumentos constantes destes, têm obrigado às prefeituras a fazer verdadeiras mágicas para dar conta de todas as obrigações.

Atenta a este assunto, a AMM manterá a mesma postura de lutar pela causa municipalista, inclusive nesse assunto, que é tão importante para os municípios: assegurar que os recursos cheguem aos municípios na mesma proporção que o aumento das obrigações e batalhar para que os orçamentos municipais possam ter a garantia de repasses constantes de recursos para o cumprimento das suas obrigações."