XIII Marcha de Prefeitos

Abaixo, matéria retirada do site da CNM (Confederação Nacional de Municípios), sobre a XIII Marcha de Prefeitos e algumas conquistas deste ano. Sabemos que muito foi feito nos últimos anos pelo municipalismo, mas também sabemos que há muito por se fazer. Nosso federalismo é constitucionalmente trino e, se assim o é, necessário se faz, portanto, investir mais nos municípios.

" XIII Marcha termina com novos compromissos do Governo com o Municipalismo

A participação do presidente Lula – acompanhado do vice Jose Alencar e uma comitiva de 18 ministros - marcou o encerramento da XIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios nesta quinta-feira, 20 de maio. Ele e o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, fizeram uma avaliação sobre os avanços da relação entre governo federal e Municípios nos últimos anos.

“A presença do governo federal legitimou o nosso movimento. Essa é uma de nossas maiores conquistas. Sempre existirão conflitos federativos, problemas a resolver, mas essa parceria é uma realidade hoje”, destacou Ziulkoski em discurso.

Após os elogios, Ziulkoski apresentou as principais reivindicações do movimento municipalista. A primeira refere-se à instabilidade dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). “Precisamos de um novo auxílio financeiro para fechar contas, como vamos suportar o impacto do novo piso dos agentes de saúde se for aprovado?”, questionou.

A falta de regulamentação da emenda 29 foi a segunda a ser lembrada. “Os deputados precisam votar. É preciso obrigar os Estados a investirem o que está exigido na Lei. Os Municípios estão sangrando os seus orçamentos para sustentar a Saúde no Brasil”, destacou Ziulkoski.

O último tema lembrado foram os Royalties: “Nós, os Municípios, não vamos tolerar que R$ 11 bilhões fiquem nas mãos da União e de apenas 29 Municípios e 5 Estados”, disse, referindo-se às participações especiais.

Conquistas

Partiu do Ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, o anúncio de novas conquistas do movimento municipalista, resultado do trabalho da CNM. Antes, ele elogiou a perseverança do vice-presidente da República José Alencar. Mesmo com problemas de Saúde, ele veio à Marcha e cumprimentou os prefeitos. Foi aplaudido de pé.

Lula assinou mensagem presidencial ao Congresso Nacional que encaminha Projeto de Lei para dar nova redação e acrescer dispositivo à Lei 10.683/2003 que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios. O objetivo é instituir o Comitê de Articulação Federativa (CAF) na forma de lei.

Outro Projeto de Lei Complementar encaminhado a Congresso dispõe sobre a alteração da Lei Complementar 62/1989 para estabelecer uma sistemática de equalização para a entrega de valores ao FPM.

Outro decreto instituiu o Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras drogas. Lula destacou que o projeto pretende prevenir o uso e estimular a reinserção social de usuários de entorpecentes. Ele pediu apoio e afirmou que os Municípios também receberão recursos financeiros para manter essa iniciativa.

Padilha também afirmou que uma Medida Provisória (MP), assinada pelo presidente, estabelece que o Cadastro Único de Convênios (Cauc) não será mais exigido para transferência de recursos em convênios em andamento. O Cauc também deixará de ser exigido para o recebimento de verbas no programa Territórios da Cidadania.

Discurso final
O discurso de Lula encerrou as atividades da XIII Marcha. Recém chegado de uma viagem internacional, ele destacou que fez questão de participar do encontro. “A Marcha não é mais uma reunião para protestos, é um espaço de reivindicações. Prefeitos não são inimigos, não são pessoas que não podemos receber”, disse.

Ele também lembrou a importância da parceria com os prefeitos. Na Educação, por exemplo, Lula disse que são os Municípios os entes mais capacitados para combater o analfabetismo entre as pessoas com mais de 30 anos.
Por fim, Lula disse que termina o mandato com o legado de proporcionar uma mudança na relação com os Municípios: “Saio com a sensação de dever cumprido, mas também sei que poderia ter feito mais pelos Municípios”, concluiu."