Prefeito Diego Recebe Medalha do Mérito Legislativo

O prefeito itaguarense Alisson Diego Batista Moraes recebeu nesta manhã a Medalha do Mérito Legslativo, uma das mais importantes honrarias do Estado. A cerimônia de entrega da medalha ocorreu no Expominas, em Belo Horizonte e foi presidida pelo presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Deputado Alberto Pinto Coelho.

"Não me envaideço com homenagens, mas elas são importantes na medida em que valorizam nosso trabalho e nos incentiva a seguir adiante", falou Diego.

Abaixo, matéria completa da Ass. de Comunicação da ALMG:

"Reflexão sobre instituições marca solenidade do Mérito Legislativo

Tendo como tema a comemoração dos 20 anos de promulgação da Constituição de Minas Gerais, a solenidade de entrega da Medalha do Mérito Legislativo 2009 foi marcada por uma reflexão sobre o fortalecimento das instituições democráticas e sobre a construção coletiva de uma sociedade por meio do diálogo e da participação, nas últimas duas décadas. Realizado na manhã desta quinta-feira (3/12/09), na Expominas (Arena Multiuso), o evento contou com a participação de autoridades políticas, magistrados e representantes da sociedade civil.

Cidadania - Em seu discurso, o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado Alberto Pinto Coelho (PP), destacou que a Constituição Mineira de 1989 apontou para o fortalecimento do projeto democrático, que permanece ainda hoje por meio da construção coletiva da sociedade. "As pessoas ou instituições que, por seus serviços ou méritos, tornaram-se merecedoras dessa condecoração, refletem, na prática, as conquistas de nossa Constituição", afirmou.

Para Alberto Pinto Coelho, o exemplo de cidadania demonstrado por parte de cada um dos agraciados constitui uma resposta da sociedade à convocação feita pela Assembleia Constituinte Mineira, há vinte anos, para que os setores sociais contribuíssem com a elaboração do texto constitucional. Ele ressaltou que as personalidades agraciadas comprovam que os ideais democráticos da Constituição Mineira não ficaram restritos ao texto frio da lei, mas influenciaram os cidadãos e a sociedade.

Futuro aponta para transformação das instituições públicas

A necessidade contínua de transformação e aprimoramento das instituições públicas também foi destacado na solenidade. Para o presidente da ALMG, os últimos 20 anos mostraram um aperfeiçoamento das instituições públicas, que, com a evolução da sociedade, são permanentemente desafiadas a melhorarem seus serviços. "É por isso que a Assembleia de Minas pauta suas ações hoje por uma fina sintonia com as demandas, valores e questionamentos da sociedade", considerou.

O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e orador oficial do evento, desembargador Sérgio Resende, também falou sobre as necessidades de mudanças no serviço público, em especial no Poder Judiciário. Ele fez um paralelo entre a Constituinte Mineira, a partir da Constituição Federal de 1988, e os tempos atuais. "É preciso lembrar que a Constituição de 1988 ampliou a consciência de cidadania e colocou em ebulição um grande anseio por soluções. Pronto-atendimento, eficácia e agilidade tornaram-se palavras de ordem", afirmou.

Segundo ele, a Justiça sofre diariamente com a pressão da demanda crescente pela prestação jurisdicional, por um lado, e com o anseio por agilidade, por outro. "A sobrecarga de trabalho no Judiciário mineiro e a falta de condições para investimento na estrutura de atendimento, em função das limitações orçamentárias, são uma triste realidade", considerou. Para resolver essa situação, Sérgio Resende defendeu uma revisão nos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal para o Judiciário. Ele apontou, ainda, a necessidade de reestruturação do Judiciário mineiro e de mudanças nas leis processuais.

Esforço - Apesar das dificuldades, o presidente do TJMG destacou o esforço de aperfeiçoamento da instituição. Segundo ele, a média mensal de processos julgados por juiz é de 160, enquanto são distribuídos 211 novos processos a cada mês. "De 1994 a 2008, o quadro de juizes teve um acréscimo de 62%, enquanto o número de julgados aumentou mais de 240%. Com o número de desembargadores inalterado, a produtividade aumentou em 140%, se comparados os dados de 2005 e 2008", afirmou.

Publicação - Além da comenda, os homenageados também foram presenteados com a publicação "A Assembleia de Minas e a construção coletiva de políticas públicas", que relata os eventos realizados nas últimas duas décadas pelo Parlamento Mineiro com a participação da sociedade civil."

Fonte: http://www.almg.gov.br/not/bancodenoticias/Not_772721.asp