"Prefeituras Amargam Perdas e Cortam Serviços Básicos (repórter Alex Capella)
Boa parte das prefeituras mineiras já paralisou obras, adiou investimentos e renegociou dívidas com fornecedores. Em função da queda na arrecadação, pelo menos 100 administrações, conforme levantamento da Associação Mineira de Municípios (AMM), não terão como honrar o pagamento do salário de setembro dos servidores - que deveria ser pago até o quinto dia útil de outubro -, no prazo correto. Com o caixa vazio, os prefeitos, agora, começaram também a cancelar os programas conveniados com os Governos estadual e federal que exigem contrapartida municipal. Como consequência, a população começará a sentir, nos próximos dias, o comprometimento dos serviços prestados nas áreas de segurança pública, saúde e de assistência jurídica.
As perdas na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) também foram usadas pelo prefeito de Prudente de Morais (Região Central), Haroldo Cunha Abreu (PP), como justificativa para cancelar os convênios com as polícias Militar e Civil. Pelo convênio, a prefeitura era responsável pelo fornecimento de combustível e manutenção da infraestrutura carcerária. Além disso, o convênio com a Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (Apac) também foi cortado. “Nossa expectativa, neste mandato, era de promovermos melhorias na infraestrutura carcerária e de adquirirmos uma nova viatura para a polícia. Mas, diante da situação, nem os convênios tivemos como manter”.
Em Jesuânia (Sul de Minas), o prefeito Luiz Fernando Noronha (DEM) cancelou quatro convênios que previam a melhoria da infraestrutura da cidade. Segundo ele, a prefeitura não tem como arcar com a contrapartida exigida. Neste mês, a administração recebeu R$ 220 mil referentes ao FPM - queda de 11% no previsto. Somente a folha da prefeitura chega a R$ 230 mil. Para aliviar o caixa, Noronha anunciará a demissão de 50 servidores e o cancelamento dos convênios com a PM e com a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater).
“Vou cortar o convênio com a PM. Já a Emater recebe 0,5% do nosso FPM. É uma soma importante nesse momento. Junto com as demissões, espero conseguir equilibrar as contas na prefeitura. As medidas serão tomadas nessa semana”, revelou.
Com perdas na arrecadação de 40%, a prefeita de Delta (Triângulo Mineiro), Lauzita Rezende Costa (PTB), já renegociou as dívidas com os fornecedores para tentar colocar os salários dos servidores em dia. Agora, estuda cortar boa parte dos convênios com o Estado. Na área da saúde, o convênio que garantia a manutenção das especialidades médicas foi o primeiro sacrificado. “A administração chegou ao seu limite. Não dá mais nem para honrar o salário dos servidores. Venho nesse aperto há três meses. E, infelizmente, teremos que cortar os convênios”, lamentou.
Desde o começo do ano, os prefeitos vêm tomando medidas para conter os estragos da crise econômica mundial nas administrações. Em algumas prefeituras, os gestores herdaram um cenário caótico, com a máquina pública praticamente falida. Diante do caos, muitos veem no cancelamento dos programas conveniados com os governos estadual e federal uma saída para aliviar o caixa das prefeituras.
O prefeito de Itatiaiuçu (Grande BH), Wagner Mendonça (PPS), apesar de não descartá-la, ainda não recorreu à medida. Mas Mendonça reconhece que não há como melhorar o serviço prestado. “Tivemos de adiar o plano de comprar uma viatura nova para a PM. Daqui a pouco, o fornecimento de atendentes, combustível, energia, água e telefone pode ficar comprometido”, previu.
Diante do problema enfrentado pelos municípios, o Governo do Estado informou, por meio de sua assessoria, que “respeita” a decisão tomada pelas prefeituras afetadas pela crise e que, na data de vencimento dos convênios, fará “contato” com os prefeitos para verificar o “interesse” na renovação dos acordos. A situação será discutida caso a caso.
O movimento de cancelamento dos convênios foi iniciado pela Prefeitura de Vespasiano, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). O prefeito Carlos Moura Murta (PMDB) cancelou o convênio mantido com a Defensoria Pública, que havia sido renovado pela administração anterior por um período de 48 meses.
Pelo contrato, a prefeitura oferecia aos defensores públicos espaço físico, pagamento de despesas de manutenção (água, luz, telefone) do prédio onde funcionava o órgão, atualmente fechado, dois servidores municipais e quatro estagiários para auxiliarem nos serviços. Em contrapartida, a Defensoria Pública oferecia atendimento e orientação jurídica não somente à população como também à comunidade prisional.
Na sua justificativa, o prefeito alegou a necessidade de “colocar em ordem” as finanças do município para não infringir os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Sob o argumento de que o município teve perda de arrecadação de 40% nos primeiros seis meses do ano, na comparação com igual período de 2008, o prefeito Carlos Murta já admite, até mesmo, cancelar os convênios com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e com as polícias Militar e Civil (...)."
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