FPM Tem Queda de 18%

O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) teve mais uma queda. Desta vez a queda foi de 18%, comparando-se a primeira parcela do fundo de agosto de 2008 com a deste ano. Se a tendência for mantida, o mês deverá fechar com um total de transferências em torno de R$ 4 bilhões. Em valores brutos e nominais, o montante será 4,8% inferior ao efetivado no mesmo período de 2008, que foi de R$ 4,2 bilhões.

Já descontada a retenção de 20% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), as prefeituras brasileiras vão receber hoje R$ 1,8 bilhão do FPM. A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) estima que o FPM deste mês deverá ter um aumento de 31% em relação a julho. Valor insuficiente, porém, para cobrir uma diferença, a menor, de R$ 193,3 milhões na comparação entre os meses de agosto de 2008 e 2009.

Estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM) mostra que, em julho passado, a queda efetiva no repasse do FPM foi de R$ 381 milhões. Somada à nova queda prevista para agosto, a defasagem chegaria a R$ 574,5 milhões. Os números reforçam o alerta do setor sobre a necessidade de encaminhamento, ao Congresso Nacional, de suplementação de orçamento para garantir o cumprimento da Medida Provisória 462/09, que instituiu o Apoio Financeiro aos Municípios (AFM).

Com a edição da MP 462, o Governo se comprometeu a compensar a queda na arrecadação, de forma a impedir que os municípios recebessem, neste ano, recursos inferiores ao FPM repassado em 2008. Em ofício encaminhado, no final de julho, ao presidente Lula, a CNM advertiu que a suplementação orçamentária de R$ 1 bilhão, liberada pela MP 462, já foi quase que totalmente repassada, restando só R$ 37 milhões.

A previsão para setembro - primeiro mês do quinto bimestre - é de um crescimento de 0,09%.“Ao se adicionar a estimativa efetuada para os meses de julho a setembro, o resultado dos nove primeiros meses deste ano em relação a igual período de 2008 ainda aponta para um decréscimo de 11,42%, em valores correntes”, afirma o economista. Isto, acrescenta Bremaeker, sem considerar a compensação de R$ 1 bilhão da MP 462. Contando com os recursos da medida, a queda seria de 2,2%.