O papel do Poder Legislativo é, ao lado da atividade precípua de legislar, o de fiscalizar os atos do Poder Executivo, e é isto que tenho feito no mandato que me foi confiado.Estou ratificando as informações do informativo de nosso mandato, o Atitude 2 anos, quanto aos números do mandato e matérias.
Causou-me espanto a matéria publicada em um dos periódicos que circulam no município, dando conta de que a publicação do meu mandato é “eleitoreira e auto-promocional”.
Ademais, a mesma matéria induziu a opinião pública de que a Câmara Municipal de Itaguara mutilou o Plano Diretor, dentre outras afirmações. Neste tocante, tem-se a considerar que:
1 - A lei de uso e ocupação do solo, proposta pelo Poder Executivo, não condizia com a realidade do Município e havia muitas inadequações como a citação de portos, aeroportos, etc. Pior ainda foi o favorecimento da especulação imobiliária em detrimento do bem estar social.
2 - A Câmara, reconhecendo a importância do Plano Diretor para Itaguara, e ciente das limitações técnicas dos vereadores, no que concerne às questões de engenharia e arquitetura, convidou todos os técnicos e engenheiros do município para debaterem melhorias na proposta apresentada pela Prefeitura. Tendo sido convidado para participar das reuniões, o senhor prefeito se negou. Em tempo, o engenheiro da Prefeitura participou e deu grande colaboração.
3 - Quanto ao aumento da tarifa de água, tem-se a esclarecer que a questão levantada foi a desproporcionalidade do reajuste. Aumentar quase 30% de uma vez só é, no mínimo, falta de planejamento administrativo. Com base num estudo técnico, levando-se em consideração os índices inflacionários dos últimos anos, percebe-se que sempre a tarifa aumentou muito acima da inflação. É preciso majorar os tributos, mas também é preciso planejar. E se é para comparar, então vamos: Com relação à lei: 1º) não há qualquer “sentença” dizendo que ela é inconstitucional. O que há é uma liminar do Tribunal de Justiça – ainda não se julgou o mérito; 2º) o veto é uma decisão política. E a verdade é que a lei descentralizava as decisões com relação ao reajuste do tributo.
Continuamos torcendo para a aprovação de uma lei de uso e ocupação do solo coerente e de real interesse coletivo.
Representando Itaguara, estamos sempre abertos ao diálogo democrático e pacífico, para o bem da comunidade.
Alisson Diego
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